Política de Privacidade

1 Introdução

A CAMED MICROCRÉDITO E SERVIÇOS LTDA, com sede na R. José Anastácio, 447, Centro, Pinheiro - MA, CEP 65200-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor financeiro.

2 Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais

• Nome completo e data de nascimento
• CPF e RG
• Endereço residencial completo
• Telefone e e-mail
• Estado civil e profissão

2.2 Dados Financeiros

• Renda mensal e comprovantes
• Extratos bancários
• Histórico de crédito
• Informações sobre dívidas existentes
• Dados do negócio (para microempreendedores)

2.3 Dados do Empreendimento

• CNPJ ou MEI (quando aplicável)
• Endereço comercial
• Tipo de atividade econômica
• Faturamento mensal
• Tempo de funcionamento

3 Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Análise e concessão de microcrédito
• Consulta aos órgãos de proteção ao crédito
• Prestação de consultoria em gestão empresarial
• Acompanhamento e orientação do crédito
• Comunicação sobre pagamentos e vencimentos
• Envio de ofertas e novidades (com consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro

4 Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: Cumprimento de normas do Banco Central e Receita Federal
• Legítimo interesse: Prevenção a fraudes e segurança
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing

5 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa)
• Banco Central do Brasil (obrigação regulatória)
• Receita Federal (obrigações fiscais)
• Parceiros financeiros (quando necessário)
• Escritórios de cobrança (em caso de inadimplência)
• Órgãos de fiscalização e controle

Jamais vendemos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

6 Segurança dos Dados

Implementamos medidas rigorosas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restritos
• Monitoramento de sistemas
• Treinamento de colaboradores
• Políticas de segurança da informação
• Backup regular de dados
• Conformidade com normas do setor financeiro

7 Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Solicitar anonimização quando aplicável
• Portabilidade: Transferir dados para outra instituição
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Cancelar o consentimento para marketing

8 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:

• Contratos de crédito: Duração do contrato + 5 anos
• Documentos fiscais: 5 anos (obrigação legal)
• Registros de transações: 5 anos (Banco Central)
• Histórico de relacionamento: 5 anos após encerramento
• Dados de consulta de crédito: Conforme legislação vigente
• Comunicações de marketing: Até solicitação de exclusão

9 Consulta aos Órgãos de Crédito

Ao solicitar microcrédito, você autoriza a CAMED a:

• Consultar seu histórico em órgãos de proteção ao crédito
• Registrar informações sobre a operação de crédito
• Negativar seu nome em caso de inadimplência
• Compartilhar dados com o Sistema de Informações de Crédito (SCR)

10 Termos de Uso

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Comunicar alterações cadastrais
• Utilizar o crédito para fins produtivos declarados
• Cumprir as obrigações contratuais assumidas
• Autorizar as consultas e registros nos órgãos de crédito
• Manter contato atualizado para comunicações

11 Encarregado de Dados (DPO)

A CAMED possui um Encarregado de Proteção de Dados responsável por:

• Atender solicitações dos titulares de dados
• Receber comunicações da ANPD
• Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados

12 Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

13 Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos consultar esta página regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento.